Execução Fiscal 0008240-51.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 24.232,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO

CPF

Reu

VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 19:24

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 19:24

Juntada de pedido de extinção do processo

04/02/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2024, 10:25

Juntada de manifestação

12/01/2024, 09:04

Juntada de Certidão

09/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:21

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:58

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/10/2022, 11:57

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:15

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 19:24

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 19:24

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2026, 19:24

Despacho

•15/02/2024, 10:25

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legal

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04/02/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2024, 10:25

Juntada de manifestação

12/01/2024, 09:04

Juntada de Certidão

09/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:21

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:58

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/10/2022, 11:57

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:15

Desentranhado o documento

18/04/2022, 17:09

Desentranhado o documento

18/04/2022, 17:09

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 18:19

Juntada de diligência

05/08/2021, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 18:18

Juntada de diligência

05/08/2021, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008240-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008240-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008240-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008240-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2019, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2019, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 18:37

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

27/06/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/06/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/07/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

17/04/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2012, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

19/07/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 18:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2009, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2007, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:46

INICIAL AUTUADA

03/04/2007, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2007, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2007, 14:01

Ato ordinatório

•09/01/2024, 18:21

Documentos Diversos

•14/12/2022, 17:58

Documentos Diversos

•18/04/2022, 17:15

Despacho

•17/05/2021, 16:22

Ato ordinatório

•25/07/2019, 13:58

Ato ordinatório

•07/02/2019, 17:49

Despacho

•29/05/2018, 11:42

Decisão

•19/04/2017, 17:28

Certidão

•18/04/2017, 18:07

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:00

Decisão

•06/10/2014, 18:40

Certidão

•03/10/2014, 10:07

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•04/02/2026, 19:24

Despacho

•15/02/2024, 10:25

Ato ordinatório

•09/01/2024, 18:21

Documentos Diversos

•14/12/2022, 17:58

Documentos Diversos

•18/04/2022, 17:15

Despacho

•17/05/2021, 16:22

Ato ordinatório

•25/07/2019, 13:58

Ato ordinatório

•07/02/2019, 17:49

Despacho

•29/05/2018, 11:42

Decisão

•19/04/2017, 17:28

Certidão

•18/04/2017, 18:07

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:00

Decisão

•06/10/2014, 18:40

Certidão

•03/10/2014, 10:07

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:50

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:35

Ato ordinatório

•18/06/2013, 14:03

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:07

Decisão

•29/03/2012, 13:50

Certidão

•28/03/2012, 17:38

Decisão

•19/07/2011, 15:42

Certidão

•04/04/2011, 14:42

Ato ordinatório

•19/10/2010, 00:30

Despacho

•14/01/2010, 18:37

Despacho

•14/01/2010, 18:37

Despacho

•14/01/2010, 18:37