Execução Fiscal 0031452-18.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 699.263,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 11:49

Juntada de manifestação

18/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:12

Publicado Edital em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2023, 13:25

Expedição de Edital.

23/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 09:30

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:51

Juntada de manifestação

09/05/2023, 14:32

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 11:49

Juntada de manifestação

18/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 09:30

Despacho

•13/02/2023, 19:05

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legal

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08/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:12

Publicado Edital em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2023, 13:25

Expedição de Edital.

23/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 09:30

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:51

Juntada de manifestação

09/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 19:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:16

Processo Desarquivado

13/02/2023, 15:15

Juntada de manifestação

07/02/2023, 13:12

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031452-18.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031452-18.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031452-18.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031452-18.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 08:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2018, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2018, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/10/2018, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2018, 10:27

Despacho

•28/06/2021, 15:56

Despacho

•09/04/2019, 14:36

Ato ordinatório

•27/03/2019, 14:45

Despacho

•24/10/2018, 14:45