Execução Fiscal 0025877-98.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

WALTER MACHADO DA COSTA FILHO

CPF

Reu

WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 10:35

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 18:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:15

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 10:35

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 18:47

Despacho

•23/03/2022, 18:15

16/07/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 18:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025877-98.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025877-98.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2019, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2014, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/06/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 14:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/01/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/07/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

23/08/2010, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

06/08/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) COM JUNT PILHA O

22/04/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2006, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/05/2006, 09:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9696627

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9696627

26/05/1997, 08:57

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

22/05/1997, 18:28

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

19/05/1997, 11:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/05/1997, 13:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1997, 15:46

DESPACHO - P

17/04/1997, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/02/1997, 18:14

CITACAO DO REU

06/02/1997, 10:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

31/01/1997, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/1997, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 13:48

Despacho

•27/05/2021, 14:38

Ato ordinatório

•06/12/2019, 16:34

Despacho

•27/02/2018, 00:58

Ato ordinatório

•08/08/2017, 14:34

Documentos Diversos

•05/07/2017, 18:51

Ato ordinatório

•10/08/2015, 17:51

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:44

Ato ordinatório

•13/02/2014, 16:25

Ato ordinatório

•10/12/2013, 14:45

Despacho

•26/08/2013, 10:54

Despacho

•28/01/2013, 15:40

Ato ordinatório

•04/07/2012, 17:29

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/06/2022, 18:47

Despacho

•23/03/2022, 18:15

Despacho

•27/05/2021, 14:38

Ato ordinatório

•06/12/2019, 16:34

Despacho

•27/02/2018, 00:58

Ato ordinatório

•08/08/2017, 14:34

Documentos Diversos

•05/07/2017, 18:51

Ato ordinatório

•10/08/2015, 17:51

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:44

Ato ordinatório

•13/02/2014, 16:25

Ato ordinatório

•10/12/2013, 14:45

Despacho

•26/08/2013, 10:54

Despacho

•28/01/2013, 15:40

Ato ordinatório

•04/07/2012, 17:29

Ato ordinatório

•23/08/2010, 00:00

Decisão

•19/04/2010, 13:11

Despacho

•19/04/2010, 13:11

Despacho

•19/04/2010, 13:11

Despacho

•19/04/2010, 13:11

Despacho

•19/04/2010, 13:11

Decisão

•19/04/2010, 13:11

Despacho

•19/04/2010, 13:11

Despacho

•19/04/2010, 13:11

Despacho

•19/04/2010, 13:11