Execução Fiscal 0000099-87.2019.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.469,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ATLANTICO AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:50

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 15:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/05/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de ATLANTICO AUTO POSTO LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 23:04

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:50

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

•12/03/2025, 18:55

19/05/2022, 15:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/05/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de ATLANTICO AUTO POSTO LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000099-87.2019.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: ATLANTICO AUTO POSTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTICO AUTO POSTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000099-87.2019.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: ATLANTICO AUTO POSTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTICO AUTO POSTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 21:23

Juntada de volume

02/03/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2019, 10:57

INICIAL AUTUADA

18/02/2019, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2019, 14:31

Ato ordinatório

•18/12/2023, 06:31

Ato ordinatório

•03/08/2022, 08:13

Despacho

•10/09/2021, 21:57