Execução Fiscal 0004038-06.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2008

Valor da Causa

R$ 4.949.181,66

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BASTOS PAIXAO

CPF·Representa: Réu

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 28414·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASKEM S/A

Terceiro

BRASKEM S/A

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 16:04

Juntada de Certidão

11/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:57

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2022, 11:51

Despacho

•11/10/2021, 16:04

16/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 16:04

Juntada de Certidão

11/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-06.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 21:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 21:51

Juntada de volume

02/03/2021, 21:51

Juntada de volume

02/03/2021, 21:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conf. fl. 329

23/05/2017, 12:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/05/2017, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP 470/2009

01/09/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

01/09/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/08/2014, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

15/08/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

06/08/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/07/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

22/04/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2014, 15:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/03/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/03/2014, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/03/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/06/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pzo a exqte

15/05/2013, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem cota

18/09/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/09/2012, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

14/09/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2012, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir vol. 2

03/04/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

17/01/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/09/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/04/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381-E

30/03/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES 1632 EDF SALVADOR TRADE CENTER TORRE SUL SL 1311/1317 CAMINHO DAS ARVORES. RETIRADOR P/ LUCAS MARTORELLI OAB/BA 22579-E

17/03/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 24/11/2009 - com petição

15/12/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22232E

16/11/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2009, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 21/09/2009

18/09/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

29/06/2009, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 19:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. DA PFN ANTONIO RAIMUNDO ALVES MAT. 0123616

16/04/2009, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 17:01

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA REALIZADA EM 20/11/2008

15/12/2008, 17:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA REALIZADA EM 20/11/2008

15/12/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/09/2008, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

01/09/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2008, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2008, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/08/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 13:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/05/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2008, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO D01-B, PÁGS. 088/089

14/04/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 09:50

INICIAL AUTUADA

11/04/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2008, 11:02