Execução Fiscal 0000512-56.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA ELCI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:55

Decisão interlocutória

27/11/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 09:32

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:55

Decisão interlocutória

27/11/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:50

OUTROS

•11/04/2023, 07:39

28/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 09:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 07:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/06/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2022, 09:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 06:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 06:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELCI DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-56.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA ELCI DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ELCI DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-56.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA ELCI DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ELCI DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de volume

05/01/2021, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

04/11/2020, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 07:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN-MG)

10/03/2020, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIDE CERTIDÃO DE FLS. 41

05/03/2020, 15:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - conforme determinado no despacho de fls. 40

03/03/2020, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12412 - fls. 37/39 - da COREN;

21/11/2019, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado nº646/2018 (não cumprido) - Petição nº 11900 - fls. 34/36 - da Comarca de Taiobeiras;

21/11/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

15/10/2019, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

10/10/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IMPULSIONAR CARTA PRECATÓRIA

30/09/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIA JUIZO DEPRECADO

09/07/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

15/05/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

20/03/2019, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

21/01/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO C.P.

04/10/2018, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO.

08/08/2018, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE E OFICIO JUIZO DEPRECADO

13/06/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

15/05/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHO

14/05/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 646

04/05/2018, 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2018, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2018, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 16:47

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

OUTROS

•17/12/2021, 06:19