Cumprimento de sentença 0015366-76.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2003

Valor da Causa

R$ 52.015,31

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

ANTONIO MURRER

CPF

Autor

LUCI MARTINS GONCALVES MURRER

CPF

Autor

SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

ANTONIO MURRER

CPF

Autor

LUCI MARTINS GONCALVES MURRER

CPF

Autor

SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADEMILTON FERREIRA ARANTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:55

Juntada de manifestação

26/03/2026, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:02

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Juntada de manifestação

15/12/2025, 19:07

Juntada de ofício enviando informações

10/12/2025, 16:35

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:32

Todas as movimentações(411)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:55

Juntada de manifestação

26/03/2026, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:02

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:02

Despacho

•23/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:02

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Juntada de manifestação

15/12/2025, 19:07

Juntada de ofício enviando informações

10/12/2025, 16:35

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 09:31

Cancelada a conclusão

17/11/2025, 09:31

Juntada de documentos diversos

14/11/2025, 16:57

Juntada de documentos diversos

14/11/2025, 16:48

Juntada de comprovante (outros)

05/11/2025, 15:22

Juntada de manifestação

05/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ADEMILTON FERREIRA ARANTES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

17/08/2025, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ADEMILTON FERREIRA ARANTES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ADEMILTON FERREIRA ARANTES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/04/2025, 13:03

Juntada de informação

13/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MURRER em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO MURRER em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:41

Juntada de e-mail

14/02/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:30

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:44

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:43

Juntada de manifestação

04/02/2025, 15:12

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:46

Juntada de manifestação

14/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 13:15

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO MURRER em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:31

Juntada de manifestação

04/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:57

Cancelada a conclusão

06/06/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MURRER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 08:52

Juntada de manifestação

24/04/2024, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 17:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 17:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de ADEMILTON FERREIRA ARANTES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO MURRER em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:14

Juntada de manifestação

31/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO MURRER em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 16:09

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 16:09

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 02:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:37

Juntada de manifestação

29/08/2023, 18:42

Juntada de manifestação

17/08/2023, 09:17

Juntada de embargos de declaração

16/08/2023, 17:27

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 13:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:44

Cancelada a conclusão

23/05/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:47

Juntada de outras peças

17/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:06

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 16:08

Juntada de comunicações

02/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO MURRER em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de LUCI MARTINS GONCALVES MURRER em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015366-76.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO MURRER e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015366-76.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO MURRER e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 19:07

Juntada de volume

13/01/2021, 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 07:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1028828-91.2018.4.01.3600

11/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 13:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/05/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS CEF

05/04/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2019, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2019, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 14:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

01/02/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2019, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/11/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS CEF

16/10/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições autor

08/10/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2018, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/04/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF

20/03/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2018, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... INTIME-SE..."

06/03/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

19/12/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO AUTORIZADO HEBERT

10/08/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 16:20

TRANSITO EM JULGADO EM

17/07/2017, 18:42

RECEBIDOS DO TRF

17/07/2017, 18:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/10/2011, 15:08

REMESSA ORDENADA: TRF

27/10/2011, 12:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 02 CONTRA-RAZÕES

27/10/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 11:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA EM 09/09/2011

29/09/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/08/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 1050-A/2011

08/08/2011, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2011, 15:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - juntada em 26 de julho de 2011

03/08/2011, 13:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - juntados em 25/07/2011

03/08/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/07/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/07/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 898-A/2011

29/06/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 14:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - juntada em 06/04/2011

07/04/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS CEF

25/03/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIO MURRER

25/03/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2011, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 16:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO - juntada em 22/02/2011

04/03/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 2658/2010/2317 e pet perita juntada em 21/02/2011

04/03/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

06/12/2010, 12:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - n. 177/2010 - NCJF 1774548

02/12/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ficam as partes intimadas da data designada para instalação da perícia: dia 06/12/2010 às 12h

04/11/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/10/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DE FLS. 425/426 PERITA MARIA PIA RODA FERRAZ

30/06/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/06/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2010, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. Autores.

19/05/2010, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/02/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/2010, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/11/2009, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2009, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP 29.04.2009

29/06/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO DIA 02.06.2009

29/06/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/04/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - JUNTADA DO DIA 18/02/2009

13/03/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/01/2009, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

20/01/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2008

20/01/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2008, 17:58

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2008, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PET. JUNTADA EM 20/06/08

04/08/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC. 06/06/08 E CIRC. 09/06/08

04/08/2008, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 17:05

CARGA: RETIRADOS CEF

16/06/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2008, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS

11/02/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/12/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 14:58

RECEBIDOS DO TRF

30/10/2007, 18:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/07/2006, 18:37

REMESSA ORDENADA: TRF

17/07/2006, 18:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/07/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 14:08

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR....INTIME-SE O APELADO...

20/04/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2006, 14:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/04/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2006, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 309A/2006

23/02/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/02/2006, 17:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

13/02/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - SENTENÇA Nº 011-A/2006, LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS, FLS. 01/02.

12/01/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2005, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/04/2005, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 10:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OF. DA CEF

16/03/2005, 10:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/02/2005, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2005, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2005, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

24/01/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/08/2004, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2004, 12:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO DA CEF

27/07/2004, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FICOU DECIDIDO QUE A CEF APRESENTARÁ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DESTA DATA, UMA OUTRA PROPOSTA COM O VALOR MÍNIMO POSSÍVEL PARA FINS DE ACORDO, BEM COMO QUE O VALOR DEPOSITADO À ORDEM DO JUÍZO, EM CASO DE ACORDO, SERÁ UTILIZADA NO PAGAMENTO. APÓS O PRAZO CONCEDIDO À CEF, OS AUTORES MANIFESTAR-SE-ÃO SOBRE A NOVA PROPOSTA, TAMBÉM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. SOLICITE-SE O SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO.

08/07/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 16:29

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NÃO FOI OBTIDA A CONCILIAÇÃO DAS PARTES

08/07/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:18

CARGA: RETIRADOS CEF

15/06/2004, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO EXPEDIENTE QUE CIRCULOU EM 18.05.04

02/06/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2004, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF PARA FORMALIZAR NOS AUTOS, ATÉ O DIA.... PROPOSTA DE ACORDO...

10/05/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 16:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA CEF

06/05/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS CEF

28/04/2004, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2004, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 15:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

16/03/2004, 18:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO AUTOR COMPROVANDO DEPOSITO

16/03/2004, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2004, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2004, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/02/2004, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2004, 17:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO JUNTADA EM 17.12.2003

05/02/2004, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2003, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2003, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2003, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

14/11/2003, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 18:10

INICIAL AUTUADA

11/11/2003, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2003, 13:40

Despacho

•29/07/2025, 16:20

Despacho

•25/04/2025, 16:08

Despacho

•14/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

•05/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•05/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•04/12/2024, 14:46

Ato ordinatório

•22/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

•22/10/2024, 13:15

Decisão

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•12/06/2024, 13:24

Ato ordinatório

•25/04/2024, 08:52

Ato ordinatório

•25/04/2024, 08:52

Despacho

•05/02/2024, 16:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/02/2026, 18:02

Despacho

•23/02/2026, 18:02

Despacho

•29/07/2025, 16:20

Despacho

•25/04/2025, 16:08

Despacho

•14/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

•05/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•05/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•04/12/2024, 14:46

Ato ordinatório

•22/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

•22/10/2024, 13:15

Decisão

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•12/06/2024, 13:24

Ato ordinatório

•25/04/2024, 08:52

Ato ordinatório

•25/04/2024, 08:52

Despacho

•05/02/2024, 16:04

Decisão

•24/11/2023, 16:09

Decisão

•07/08/2023, 13:39

Ato ordinatório

•02/05/2023, 16:09

Ato ordinatório

•02/05/2023, 16:09