Execução Fiscal 0004823-51.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.437,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PROGEMMA MINERIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:26

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:14

Juntada de volume

15/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de PROGEMMA MINERIOS EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004823-51.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PROGEMMA MINERIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROGEMMA MINERIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:00

Juntada de petição intercorrente

17/12/2020, 07:27

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 10:26

17/06/2021, 10:26

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:14

Juntada de volume

15/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de PROGEMMA MINERIOS EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004823-51.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PROGEMMA MINERIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROGEMMA MINERIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:00

Juntada de petição intercorrente

17/12/2020, 07:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 15:08

Juntada de volume

11/12/2020, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 17:54

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DP (FL. 33).

26/07/2019, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDIDO O APENSAMENTO DESTES AOS AUTOS N. 4807-97.2016.4.01.3311, EM CUMPRIMENTO AO R. DP (FL. 33-ANV. DESTA).

21/03/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/06/2018, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2018, 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/04/2018, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/04/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2018, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 016/2018 - SEXEC - MALOTE DIGITAL

17/01/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

26/05/2017, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/05/2017, 10:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2

16/01/2017, 18:07

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 20:04