Execução Fiscal 0007250-74.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SOANE-SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUSA MORAES E SILVA

OAB/PI 7801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 19:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 14:00

Juntada de volume

15/06/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2023, 16:09

Todas as movimentações(362)

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 19:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 10:01

Decisão

•06/07/2022, 10:24

24/10/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 14:00

Juntada de volume

15/06/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2023, 16:09

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 14:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

19/04/2022, 20:46

Juntada de Certidão

30/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de SOANE-SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007250-74.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SOANE-SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOANE-SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A JULIANA DE SOUSA MORAES E SILVA - (OAB: PI7801) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007250-74.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SOANE-SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOANE-SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A JULIANA DE SOUSA MORAES E SILVA - (OAB: PI7801) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 23:00

Juntada de volume

02/03/2021, 23:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2020, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2020, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

05/02/2020, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

05/02/2020, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

05/02/2020, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

05/02/2020, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2020, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2020, 16:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/11/2019, 13:43

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/11/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

10/05/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

10/05/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRAADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

29/03/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRAADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

29/03/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL

22/03/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL

22/03/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 14:56

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/03/2019, 14:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/03/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

18/10/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

18/10/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

08/08/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

08/08/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 15:11

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/08/2018, 15:11

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/08/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO 10/2018, REF PROCESSO 172-25.2013.5.22.0101

06/08/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO 10/2018, REF PROCESSO 172-25.2013.5.22.0101

06/08/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 147, QUE CIRCULOU EM 15/08/2017

28/05/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 147, QUE CIRCULOU EM 15/08/2017

28/05/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2017, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/07/2017, 13:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/07/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2017, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DAS DATAS DO LEILÃO

08/05/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DAS DATAS DO LEILÃO

08/05/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS: TOMOU CIENCIA DA NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO.

26/09/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS: TOMOU CIENCIA DA NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO.

26/09/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

25/08/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

25/08/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

03/08/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

03/08/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA QUE ESTA EXECUÇÃO NÁO É DE SUA COMPETENCIA.

28/07/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA QUE ESTA EXECUÇÃO NÁO É DE SUA COMPETENCIA.

28/07/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

18/07/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

18/07/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE O LEIOLEIRO NOMEADO.

24/06/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE O LEIOLEIRO NOMEADO.

24/06/2016, 08:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/11/2015, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/11/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 91/2015

10/06/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 91/2015

10/06/2015, 15:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/05/2015, 10:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/05/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO REGISTRO DE PENHORA

11/03/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO REGISTRO DE PENHORA

11/03/2015, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA EM CARTÓRIO

19/02/2015, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA EM CARTÓRIO

19/02/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL EFETUAR O REGISTRO DA PENHORA

20/01/2015, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL EFETUAR O REGISTRO DA PENHORA

20/01/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/04/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/04/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA -AEROLINO DE ABREU -1015 8º ANDAR

31/03/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA -AEROLINO DE ABREU -1015 8º ANDAR

31/03/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM 24/03/2014

27/03/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM 24/03/2014

27/03/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSAO EM 24/03/2014

27/03/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSAO EM 24/03/2014

27/03/2014, 13:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/03/2014, 11:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/03/2014, 11:31

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - BAIXA REUNIDO AO PROCESSO 1381-51.2010.4.01.4002

03/06/2013, 17:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - BAIXA REUNIDO AO PROCESSO 1381-51.2010.4.01.4002

03/06/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/01/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/01/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

06/12/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

06/12/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 07:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/08/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/08/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA O ICIDENTE DE ORÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 109/111, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO SEU TRÂMITE NORMAL.

12/07/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA O ICIDENTE DE ORÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 109/111, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO SEU TRÂMITE NORMAL.

12/07/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2012, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

09/03/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

09/03/2012, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

09/03/2012, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

09/03/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/12/2011, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/12/2011, 08:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/11/2011, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/11/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

28/10/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

28/10/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2011, 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2011, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2011, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC-

25/07/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC-

25/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA AO SEXEC

08/06/2011, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA AO SEXEC

08/06/2011, 15:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/06/2011, 11:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/06/2011, 11:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À PARNAÍBA POR MEIO DO OF. 260/2011/SECVA/4ª VARA/PI

01/06/2011, 09:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À PARNAÍBA POR MEIO DO OF. 260/2011/SECVA/4ª VARA/PI

01/06/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2011, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - cvm

01/04/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - cvm

01/04/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA OUTRO JUÍZO

30/03/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA OUTRO JUÍZO

30/03/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

10/12/2010, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

10/12/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2010, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2010, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2010, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2010, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

16/07/2010, 08:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

16/07/2010, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2010, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2010, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2010, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NA COMARCA DE PARNAIBA/LUIS CORREIA-PI

07/05/2010, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NA COMARCA DE PARNAIBA/LUIS CORREIA-PI

07/05/2010, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

28/01/2010, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

28/01/2010, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2009, 08:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2009, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

17/02/2009, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

17/02/2009, 10:10

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2009, 10:10

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2009, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2009, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2009, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando cumprimento diligencia

27/08/2008, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando cumprimento diligencia

27/08/2008, 08:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2008, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2008, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecado

12/05/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecado

12/05/2008, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - solic. informação sobre c precatoria

12/05/2008, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - solic. informação sobre c precatoria

12/05/2008, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

08/05/2007, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

08/05/2007, 12:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2007, 08:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2007, 08:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2007, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2007, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2006, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/09/2006, 08:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/09/2006, 08:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO JUNTADO

24/08/2006, 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO JUNTADO

24/08/2006, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2006, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2006, 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2006, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2006, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2006, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2006, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2006, 09:25

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2006, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2006, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 10:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/02/2006, 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/02/2006, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2006, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2006, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2006, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:56

INICIAL AUTUADA

14/12/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

14/12/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2005, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2005, 07:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2005, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2005, 13:13

Decisão

•22/04/2022, 16:41