Execução Fiscal 0019567-21.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

MARIO PERCONTINE FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:27

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARIO PERCONTINE FILHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:36

Juntada de documentos diversos

12/04/2021, 21:32

Juntada de documentos diversos

19/03/2021, 15:10

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:27

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença Tipo C

•25/11/2024, 16:14

Decisão

•17/10/2024, 16:17

10/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARIO PERCONTINE FILHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:36

Juntada de documentos diversos

12/04/2021, 21:32

Juntada de documentos diversos

19/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 23:26

Juntada de documentos diversos

10/03/2021, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019567-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIO PERCONTINE FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PERCONTINE FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019567-21.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIO PERCONTINE FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PERCONTINE FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 23:07

Juntada de volume

02/03/2021, 23:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

12/02/2021, 12:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2020, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GABRIEL SOUZA TELES

21/10/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2020, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2020, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2019, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2019, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO J DEPRECADO

15/01/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2018, 18:17

CITACAO: ORDENADA

08/10/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 10:16

TRANSITO EM JULGADO EM

04/10/2018, 12:09

RECEBIDOS DO TRF

04/10/2018, 12:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/01/2017, 12:10

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. remessa ao TRF

24/11/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte comprovar complement prepato recurso, pena de deserção

16/03/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - Sentença registrada no E-CVD.

18/01/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC REC EM 25112015

25/11/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Manda adequar CDA

26/10/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

20/10/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2015, 13:05

Decisão

•22/05/2023, 18:16

Decisão

•10/08/2022, 11:25

Ato ordinatório

•12/04/2021, 21:36

Ato ordinatório

•10/03/2021, 23:25