Execução Fiscal 0001934-41.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.501,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS

OAB/PI 9039·CPF·Representa: Réu

THIAGO VALERIANO TAJRA TORRES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES

OAB/PI 2849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COLEGIAL DOS ESTUDANTES PARNAIBANOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MARTINS JURITY

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/07/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:04

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:41

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2024, 15:17

28/07/2025, 14:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/07/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:04

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

19/04/2022, 21:07

Juntada de Certidão

30/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COLEGIAL DOS ESTUDANTES PARNAIBANOS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001934-41.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COLEGIAL DOS ESTUDANTES PARNAIBANOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COLEGIAL DOS ESTUDANTES PARNAIBANOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001934-41.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COLEGIAL DOS ESTUDANTES PARNAIBANOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COLEGIAL DOS ESTUDANTES PARNAIBANOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 23:05

Juntada de volume

02/03/2021, 23:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2020, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2020, 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2020, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2020, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2020, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2020, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/10/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/10/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2019, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2019, 14:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/08/2019, 17:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/08/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

20/02/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

20/02/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

10/01/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

10/01/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANATEL

13/06/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANATEL

13/06/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

20/02/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

20/02/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2018, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CONTINUIDADE DA DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07/02/2018, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CONTINUIDADE DA DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07/02/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 07:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 07:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/08/2017, 10:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/08/2017, 10:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO DE REMESSA 2871/2017-SECVA

01/08/2017, 09:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO DE REMESSA 2871/2017-SECVA

01/08/2017, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA DE PARNAIBA-PI

05/07/2017, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA DE PARNAIBA-PI

05/07/2017, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2017, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 04/04/2017

04/04/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 04/04/2017

04/04/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUI PARA SUBSEÇÃO PARANAÍBA

13/11/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUI PARA SUBSEÇÃO PARANAÍBA

13/11/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2012, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2012, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/07/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/07/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2011, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2011, 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

04/05/2011, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

04/05/2011, 14:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/04/2011, 15:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/04/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2010, 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

29/01/2010, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

29/01/2010, 10:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2009, 09:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2009, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

08/10/2009, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

08/10/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2009, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2009, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2009, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 13:36

INICIAL AUTUADA

28/04/2009, 09:59

INICIAL AUTUADA

28/04/2009, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/04/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/04/2009, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2009, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2009, 16:48