Agravo Interno Cível 0008437-29.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.697,06

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

MR BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:36

Não conhecido o recurso de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (APELANTE)

18/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:48

Todas as movimentações(20)

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 14:20

Despacho

•24/04/2025, 13:22

18/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:36

Não conhecido o recurso de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (APELANTE)

18/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

12/03/2025, 12:54

Juntada de Informação de Prevenção

12/03/2025, 12:54

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 14:40

Despacho

•24/04/2025, 12:42

Despacho

•10/03/2025, 10:41

Outros Documentos

•05/03/2025, 16:25

Outros Documentos

•05/03/2025, 16:25

Outros Documentos

•05/03/2025, 16:25

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

•14/10/2024, 14:34

Ato ordinatório

•23/02/2024, 17:50

Ato ordinatório

•26/06/2023, 11:32

Decisão

•24/10/2022, 18:32