Execução Fiscal 0004048-50.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2008

Valor da Causa

R$ 2.661.660,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

DANILO BASTOS PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:30

Juntada de manifestação

21/08/2022, 21:27

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:01

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 08:07

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:31

Juntada de manifestação

19/11/2021, 08:30

Juntada de Vistos em correição

16/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 20:51

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:30

Juntada de manifestação

21/08/2022, 21:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 08:07

Ato ordinatório

•25/10/2021, 20:51

15/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:01

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 08:07

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:31

Juntada de manifestação

19/11/2021, 08:30

Juntada de Vistos em correição

16/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 20:51

Juntada de Certidão

25/10/2021, 20:51

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:06

Juntada de manifestação

11/03/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004048-50.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004048-50.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 23:50

Juntada de volume

02/03/2021, 23:50

Juntada de volume

02/03/2021, 23:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP 470/2009

06/08/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/08/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/07/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/07/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

02/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/05/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

02/05/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

02/05/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 17:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/03/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/03/2014, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (5ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/03/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/03/2014, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/03/2014, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/03/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/03/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pzo a exqte

15/05/2013, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/09/2012, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

21/09/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 19:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/08/2012, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 27/10/2012

16/01/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIÊN. EXECUTADO EM SECRETARIA

16/01/2012, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 27/10/2012

27/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

27/10/2011, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

17/10/2011, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/06/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DO TRF

08/06/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/09/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381-E

30/03/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES 1632 EDF SALVADOR TRADE CENTER TORRE SUL SL 1311/1317 CAMINHO DAS ARVORES. RETIRADOR P/ LUCAS MARTORELLI OAB/BA 22579-E

17/03/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

29/06/2009, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 19:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. DA PFN ANTONIO RAIMUNDO ALVES MAT. 0123616

16/04/2009, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 12:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COPIA ELETRONICA DE DECISÃO D O TRF

14/01/2009, 12:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/01/2009, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/09/2008, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

01/09/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2008, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2008, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/08/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 13:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/05/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2008, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO D01-B, PÁGS. 094/095

14/04/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 09:50

INICIAL AUTUADA

11/04/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2008, 12:30