Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000578-52.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EDERSON PANINI

CPF

Reu

RICARDO PANINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ GEREMIAS

Representa: Réu

CAMILA BORGES GEREMIAS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/09/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES ACUSADO RICARDO

04/04/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEDREIRA - INTIMAR ACUSADO DA SENTENÇA

20/03/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JAGUARIÚNA

09/03/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 011/2018 RÉU EDERSON INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA

08/03/2018, 14:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO COM AS RAZÕES RECURSAIS

02/03/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 00:00

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/09/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES ACUSADO RICARDO

Documentos

Nenhum documento disponível

04/04/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEDREIRA - INTIMAR ACUSADO DA SENTENÇA

20/03/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JAGUARIÚNA

09/03/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 011/2018 RÉU EDERSON INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA

08/03/2018, 14:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO COM AS RAZÕES RECURSAIS

02/03/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/02/2018, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 280/2017

20/02/2018, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/01/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2018, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 12 JAGUARIUNA

19/01/2018, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11 PEDREIRA

19/01/2018, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE PEDREIRA

18/12/2017, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 344 E 345 P/ CIENCIA DA SENTENÇA AOS ACUSADOS

18/12/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

12/12/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACUSADOS

01/12/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATOS MOVIMENTAÇÃO DAS CPS EXPEDIDAS PARA JAGUARIÚNA E PEDREIRA

16/11/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CP'S JAGUARIÚNA E PEDREIRA

23/10/2017, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 280/2017 PEDREIRA

06/10/2017, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 279/2017

06/10/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 EM 28/08/2017

28/08/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/08/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 EM 11/07/2017

11/07/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2017, 13:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

10/07/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/06/2017, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RÉU

30/06/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2017, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/05/2017, 18:30

PARECER MPF: APRESENTADO

31/05/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 22:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA RÉU RICARDO APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA JOSÉ GERALDO

19/05/2017, 22:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 261/2016 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO INQUIRIDAS

19/05/2017, 22:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 EM 04/05/2017

04/05/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CP EM BUENO BRANDÃO

28/04/2017, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 002/2017

28/04/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO CP EXPEDIDA PARA PEDREIRA

17/04/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 17:43

PARECER MPF: APRESENTADO

17/03/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/03/2017, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 20:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 019 ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA

07/03/2017, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CP EXPEDIDA PARA PEDREIRA

24/02/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 EM 26/01/2017

26/01/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2017, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DADA DIA 19/01/2017

19/01/2017, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 019 PARA INTIMAR ANTONIO GERALDO DE QUE OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS EM RELAÇÃO A ELE

19/01/2017, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 002 PARA COMARCA DE PEDREIRA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDERSON E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANTONIO GERALDO

19/01/2017, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E INFORMAR ANTONIO GERALDO DE QUE OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS EM RELAÇÃO A ELE

19/01/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 260

17/01/2017, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 369

17/01/2017, 10:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 002 PARA COMARCA DE PEDREIRA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDERSON

10/01/2017, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDERSON

10/01/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:17

PARECER MPF: APRESENTADO

22/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2016, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 369/2016

14/10/2016, 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2016, 12:45

PARECER MPF: APRESENTADO

29/09/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF

26/09/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

20/09/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/09/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 270

14/09/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

08/09/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COMARCA DE PEDREIRA DESIGNANDO AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO

06/09/2016, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 270/16 - INTIMAÇÃO ACUSADO - PEDREIRA/SP

01/08/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

25/07/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

22/07/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2016, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2016, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 262/16 - PEDREIRA/SP

21/07/2016, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 260/16 - JAGUARIUNA/SP

21/07/2016, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 261/16 - BUENO BRANDÃO/MG

21/07/2016, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 20:14

OFICIO EXPEDIDO - OF 336 337

29/04/2016, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016, 15:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ÉDERSON

16/03/2016, 17:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RICARDO

16/03/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

09/03/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 12:51

PARECER MPF: APRESENTADO

04/03/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS MPF

03/03/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 111/16 CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS

03/03/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RICARDO

02/03/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDERSON

02/03/2016, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/02/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO DOS RÉUS

29/02/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 18:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/02/2016, 18:22