Execução Fiscal 0001143-32.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 37.513,04
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:35
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 12:13
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA
CPF
305.***.***-06
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 09:15
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 09:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 09:15
Conclusos para julgamento
24/04/2024, 21:57
Juntada de pedido de extinção do processo
24/04/2024, 21:57
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 13:40
Arquivado Provisoramente
25/04/2022, 13:40
Juntada de Certidão
30/05/2021, 02:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:07
Juntada de manifestação
22/03/2021, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 14:07
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:35
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 12:13
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 09:15
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 09:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 09:15
Conclusos para julgamento
24/04/2024, 21:57
Juntada de pedido de extinção do processo
24/04/2024, 21:57
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 13:40
Arquivado Provisoramente
25/04/2022, 13:40
Juntada de Certidão
30/05/2021, 02:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:07
Juntada de manifestação
22/03/2021, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 14:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-32.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-32.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-32.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-32.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 00:25
Juntada de certidão de processo migrado
03/03/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 01:02
Juntada de volume
24/02/2021, 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/11/2020, 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2020, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - *RECEBIDOS COM PETIÇÃO
09/06/2020, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2020, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2020, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2019, 16:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CAIXA VII
01/03/2019, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2019, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2019, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/01/2019, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇAO
05/10/2018, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/09/2018, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2018, 13:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/04/2017, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSOS 12O DIAS
26/04/2017, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2017, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO EM RAZÃO DE DILIGÊNCIA
04/04/2017, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEXEC
22/02/2017, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/02/2017, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2017, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2016, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE: PENHORA DE VEICULO AUTOMTOR.
26/09/2016, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC
02/08/2016, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/07/2016, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2016, 14:31
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD INFRUTÍFERO
05/07/2016, 14:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/06/2016, 11:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/02/2016, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2016, 09:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2015, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN
17/03/2015, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 15:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2015, 18:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2014, 18:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2014, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2014, 18:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/06/2014, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2014, 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC
11/02/2014, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/01/2014, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2014, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2014, 18:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/01/2014, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2013, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2013, 08:46
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/05/2013, 15:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/04/2013, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2013, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2013, 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC
22/11/2012, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A FAZENDA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
29/10/2012, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2012, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC
11/10/2012, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2012, 17:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2012, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2012, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2012, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2012, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2011, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2011, 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2011, 13:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 09 DE AGOSTO DE 2011
27/10/2011, 08:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2011, 18:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/08/2011, 17:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 90 dias até 09 de novembro de 2011
09/08/2011, 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2011, 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC-SEXEC
01/08/2011, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2011, 16:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
31/03/2011, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/02/2011, 08:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/02/2011, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2010, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2010, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN
09/11/2010, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2010, 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2010, 08:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/10/2010, 09:23
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/04/2024, 09:15
Despacho
•
25/04/2022, 13:40