Execução Fiscal 0001916-77.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.721,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 21:01

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 12:18

Despacho

•10/07/2024, 12:24

29/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 21:01

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:35

Juntada de comunicações

17/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:26

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001916-77.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL MACEDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MACEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001916-77.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL MACEDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MACEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 00:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 00:55

Juntada de volume

03/03/2021, 00:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VERIFICAR PARCELAMENTO

29/03/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/04/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

18/12/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA

16/09/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

10/06/2015, 15:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/11/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2012, 14:53

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/06/2012, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2012, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2012, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 08:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/04/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

17/04/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEXEC

16/02/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

31/08/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 08:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/03/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/02/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

04/11/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/11/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2010, 10:42

Despacho

•20/04/2022, 15:04