Execução Fiscal 0012307-34.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 570,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSELICE SILVA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ART DA COSTA TOURINHO

CPF·Representa: Autor

RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 06:41

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:11

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:43

Cancelada a conclusão

08/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 08:15

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:32

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 06:41

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:11

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 21:11

Decisão

•06/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:43

Cancelada a conclusão

08/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 08:15

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 00:39

Outras Decisões

06/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de JOSELICE SILVA DA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012307-34.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOSELICE SILVA DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELICE SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 01:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 01:15

Juntada de volume

03/03/2021, 01:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/03/2021, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/03/2021, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 04/03/2020

03/03/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - valor do bacenjud transferido para CEF

05/06/2019, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

03/06/2019, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2019, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 30/11/2018

30/11/2018, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

28/03/2017, 08:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

24/03/2017, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 13:48

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

16/12/2015, 20:20

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - NÃO INCLUSO NO MUTIRÃO

16/12/2015, 15:13

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

16/12/2015, 15:06

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/11/2015, 16:34

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/10/2015, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 11:01

RECEBIDOS DO TRF

10/04/2015, 09:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 2/2011

25/01/2011, 18:13

REMESSA ORDENADA: TRF

25/01/2011, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/11/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 16:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/09/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/09/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/09/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO DO CONSELHO NA SECRETARIA

03/09/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 43-B, PÁG(S).93/97

29/05/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CDM

29/05/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM

04/02/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CDM

03/02/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - CDM

30/01/2009, 16:24

INICIAL AUTUADA

26/09/2008, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2008, 14:30

Despacho

•03/02/2022, 16:56