Execução Fiscal 0012302-36.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 760,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 22:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012302-36.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(103)

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 22:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 16:36

Decisão

•23/03/2022, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012302-36.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012302-36.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO RITA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 01:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 01:19

Juntada de volume

03/03/2021, 01:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/03/2021, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/03/2021, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem petição

07/02/2020, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/01/2020

30/01/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/06/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2019, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2019, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

19/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2018, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/05/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADA

02/09/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

29/08/2016, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2016, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO.

26/07/2016, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2016, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2016, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2016, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/BA

27/10/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2014, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/09/2013, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2013, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM 26/09/2013

01/09/2013, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 26/09/2013

01/09/2013, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2013, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

14/05/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2013, 15:13

INICIAL AUTUADA

07/05/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2013, 17:17

Despacho

•08/02/2022, 16:46