Execução Fiscal 0000170-89.2019.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.153,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP

CNPJ

Reu

BOLIVAR REZENDE LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/06/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/06/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 22:18

Decorrido prazo de BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de BOLIVAR REZENDE LISBOA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:13

Todas as movimentações(31)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/06/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/06/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo C

•03/05/2024, 14:41

Ato ordinatório

•28/11/2022, 09:34

14/06/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 22:18

Decorrido prazo de BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de BOLIVAR REZENDE LISBOA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-89.2019.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOLIVAR REZENDE LISBOA BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-89.2019.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOLIVAR REZENDE LISBOA BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-89.2019.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOLIVAR REZENDE LISBOA BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-89.2019.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOLIVAR REZENDE LISBOA BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 06:40

Juntada de volume

03/03/2021, 06:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 07:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2019, 15:33

INICIAL AUTUADA

16/04/2019, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2019, 13:10

Despacho

•11/09/2021, 22:18