Execução Fiscal 0002855-74.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.571,71

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAPHNE LOURENCO DOS REIS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/11/2023, 00:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:03

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/11/2023, 00:28

Documentos

OUTROS

•17/11/2022, 13:52

OUTROS

•08/04/2022, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2021, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAPHNE LOURENCO DOS REIS CARVALHO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Juntado(a) - Habilitação

23/03/2021, 17:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002855-74.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DAPHNE LOURENCO DOS REIS CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAPHNE LOURENCO DOS REIS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002855-74.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DAPHNE LOURENCO DOS REIS CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAPHNE LOURENCO DOS REIS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 07:59

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 07:59

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 21:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/10/2019, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA/MG

13/09/2019, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO CRA

07/05/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

02/04/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2017, 12:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/05/2017, 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 18:00

OUTROS

•20/09/2021, 17:01