Execução Fiscal 0002434-16.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.056,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA FARMADROGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELIO MEIRA CREVELARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:52

Despacho

06/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 09:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

03/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 21:01

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:52

03/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:52

Despacho

06/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 09:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

03/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/09/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024, 12:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 08:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/08/2023, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/06/2023, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/01/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de correspondência

20/07/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 10:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA FARMADROGA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002434-16.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA FARMADROGA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FARMADROGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002434-16.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA FARMADROGA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FARMADROGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:04

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 08:03

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 21:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2019, 16:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2019, 16:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 02:01

OUTROS

•29/08/2023, 08:00

OUTROS

•07/10/2022, 16:52

OUTROS

•23/05/2022, 15:07

OUTROS

•24/05/2021, 17:54