Execução Fiscal 0004985-03.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.468,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DERMINDA MARIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ELCIANE DE FATIMA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:46

Juntada de Petição

06/11/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/11/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:01

Despacho

25/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:46

Juntada de Petição

06/11/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/11/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:01

27/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:01

Despacho

25/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:58

Juntado(a)

24/03/2025, 15:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/635/644-8

20/03/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2025, 16:34

Expedição de ofício

05/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2024, 16:10

Expedição de ofício

13/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERMINDA MARIA FERREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:02

Juntado(a) - Decisão

14/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 15:04

Decisão interlocutória de Mérito

26/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/09/2021, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERMINDA MARIA FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004985-03.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMINDA MARIA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERMINDA MARIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004985-03.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERMINDA MARIA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERMINDA MARIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:09

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 08:09

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 21:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2020, 19:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2019, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2019, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2018, 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2018, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 15:40

DESPACHO

•06/06/2025, 19:41

DESPACHO

•06/06/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:58

OUTROS

•15/07/2024, 16:53

OUTROS

•26/05/2022, 15:04

OUTROS

•29/10/2021, 16:17