Execução Fiscal 0013393-85.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.253,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WILLIAM ANDERSON FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

11/07/2023, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

11/01/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 18:17

OUTROS

•21/06/2022, 16:03

15/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

11/07/2023, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

11/01/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2021, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM ANDERSON FARIA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013393-85.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WILLIAM ANDERSON FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM ANDERSON FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013393-85.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WILLIAM ANDERSON FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM ANDERSON FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 08:09

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 21:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2020, 21:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/09/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

11/09/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/04/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2017, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 08:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2016, 08:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2016, 14:48

OUTROS

•28/10/2021, 13:02

OUTROS

•02/08/2021, 15:08