Execução Fiscal 0000232-55.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.351,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

SHEILA PESSOA DE MIRANDA

Terceiro

SHEILA PESSOA DE MIRANDA

Reu

SHEYLA PESSOA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN NASCIMENTO CUNHA DANTAS

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 06:31

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de SHEILA PESSOA DE MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:53

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:29

Decisão

•22/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 06:31

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de SHEILA PESSOA DE MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-55.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO e outros POLO PASSIVO: SHEILA PESSOA DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA PESSOA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-55.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO e outros POLO PASSIVO: SHEILA PESSOA DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA PESSOA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:20

Juntada de volume

03/03/2021, 08:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 22:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 22:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

05/11/2019, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 14:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/09/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

21/08/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/08/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LORENA MELO

02/08/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

29/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/05/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/05/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 14:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/01/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 13:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/10/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

17/10/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - est Ana Paula Reis

31/08/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT-ANA PAULA FIQUEIREDO REIS

20/02/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

23/08/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/08/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

04/05/2017, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

02/05/2017, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2017, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/01/2017, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2017, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/11/2016, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/10/2016, 19:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2015, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/05/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2015, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2014, 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2014, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2014, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2013, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2013, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 18:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 18:59

RECEBIDOS DO TRF

27/09/2012, 18:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 18/2012

26/04/2012, 18:23

REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2012, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA COM REGISTRO EM CVD

22/09/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA EM CVD

22/08/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2011, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. VANESSA MIRANDA

08/08/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 11:14

INICIAL AUTUADA

20/01/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 11:28

Despacho

•14/05/2025, 18:56

Decisão

•01/08/2023, 12:43

Despacho

•15/06/2022, 17:53

Despacho

•09/02/2022, 13:09