Execução Fiscal 0013993-09.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.291,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURI MARCELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

AMOS SILVESTRE DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:05

Despacho

09/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 19:31

11/06/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:05

Despacho

09/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG179652

10/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU-SEGUNDA

10/02/2025, 10:02

Despacho

11/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 04:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURI MARCELO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2024, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURI MARCELO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/08/2022, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA LOURENCO MARINHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 20:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/05/2022, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/05/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

10/02/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURI MARCELO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013993-09.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAURI MARCELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURI MARCELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013993-09.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAURI MARCELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURI MARCELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:22

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 08:22

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 23:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2019, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 14:38

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2019, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2018, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2017, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2016, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 13:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2015, 15:36

OUTROS

•07/11/2023, 14:44

OUTROS

•14/09/2022, 11:00

OUTROS

•23/09/2021, 17:08