Execução Fiscal 0000239-34.2017.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.457,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO MOREIRA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA SANTOS - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:54

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA SANTOS - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:38

Despacho

•08/02/2022, 16:45

08/03/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:23

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-34.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO MOREIRA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MOREIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-34.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO MOREIRA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MOREIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:25

Juntada de volume

03/03/2021, 08:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 22:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 22:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/11/2019

14/11/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2019, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2019, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2019, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2019, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/01/2019, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2019, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

04/12/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

04/12/2017, 11:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJBA

30/11/2017, 14:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/11/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/10/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2017, 17:49

INICIAL AUTUADA

21/06/2017, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2017, 11:53