Execução Fiscal 0010242-40.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.533,96

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAOLUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:51

Juntado(a)

08/12/2021, 14:03

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•07/11/2022, 18:32

10/11/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:51

Juntado(a)

08/12/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

09/11/2021, 08:51

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 08/11/2021 16:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

08/11/2021, 17:41

Juntado(a) - Ata de audiência

08/11/2021, 17:41

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

08/11/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:47

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 16:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/10/2021, 14:42

Juntado(a) - Recebidos os autos

13/10/2021, 14:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

13/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAOLUCCI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAOLUCCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAOLUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAOLUCCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAOLUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 19:12

Juntado(a) - Juntada de volume

26/11/2020, 09:20

Juntado(a) - Petição Inicial

19/09/2020, 18:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

27/07/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇAO LUCA OLIVEIRA - RG MG17441404 - AV. OLEGÁRIO MACIEL, 1234 - BH/MG

07/02/2019, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 981, CENTRO, BH/MG

21/06/2018, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

09/12/2016, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

29/06/2016, 19:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 15:50

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 15:33

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A CERTIDAO DA SECAO DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO.

05/05/2016, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - REMESSA AO CRA

25/04/2016, 14:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DO RECLAMADO

20/04/2016, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2016, 09:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/03/2016, 12:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/03/2016, 16:57