Execução Fiscal 0007636-84.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.887,07

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRISTIANO SILVA CANGUSSU

CNPJ

Reu

CRISTIANO SILVA CANGUSSU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 42560·CPF·Representa: Autor

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:31

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:12

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 15:18

Juntada de Informação

11/09/2025, 16:49

Juntada de ciência

01/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(143)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:15

Decisão

•13/04/2026, 09:15

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:12

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 15:18

Juntada de Informação

11/09/2025, 16:49

Juntada de ciência

01/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:51

Juntada de apelação

08/08/2025, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 08:37

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:59

Juntada de manifestação

03/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 16:15

Outras Decisões

28/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:15

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:31

Desentranhado o documento

25/03/2022, 08:14

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:12

Outras Decisões

25/11/2021, 11:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA CANGUSSU em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007636-84.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO SILVA CANGUSSU CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007636-84.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO SILVA CANGUSSU CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007636-84.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO SILVA CANGUSSU CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007636-84.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO SILVA CANGUSSU CRISTIANO SILVA CANGUSSU - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:40

Juntada de volume

03/03/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 07/12/18

06/12/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (MANDADO REDISTRIBUÍDO NA CEMAN)

10/08/2018, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/03/2018, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2017, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado cadastrado nos autos do processo n: 7634-17.2016.4.01.3300

18/07/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 10:37

TRANSITO EM JULGADO EM

14/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 03/02/2017

02/02/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Aentença arquivada no e-cvd.

23/11/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 20/2016-SEPIP, CADASTRADO NO PROCESSO N. 6617-43.2016.4.01.3300.

22/09/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA ARQUIVADA NO E-CVD.

25/08/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 04, CADASTRADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200933000081957

13/07/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 11:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/04/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/04/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15882429

04/04/2016, 13:34

Ato ordinatório

•05/03/2026, 13:12

Acórdão

•22/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

•15/08/2025, 14:51

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:26

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:26

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:26

Sentença Tipo C

•08/07/2025, 08:37

Outros Documentos

•03/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

•21/02/2025, 15:42

Decisão

•28/02/2023, 16:15

Decisão

•25/11/2021, 11:12