Execução Fiscal 0000506-47.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.132,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

THIAGO HABIB ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:03

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:51

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:07

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:05

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2024, 13:06

Outras peças

•24/01/2024, 13:00

11/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:03

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:51

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:42

Expedição de Intimação.

25/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:57

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de THIAGO HABIB ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-47.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: THIAGO HABIB ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-47.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: THIAGO HABIB ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:47

Juntada de volume

03/03/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2020, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 48-88.2019

11/11/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/09/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/09/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/03/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/03/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 53, ITEM 3 - INT PARA EMBARGAR

30/11/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/10/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/10/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

20/08/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/08/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/08/2018, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TR B

06/08/2018, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2018, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 12:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/04/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 293754

03/02/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2018, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 285431

20/06/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2016, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DUAS AR

01/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2016, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2016, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - R

20/05/2016, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

02/05/2016, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQ BACEN

04/03/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2015, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2015, 14:07

INICIAL AUTUADA

10/03/2015, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2015, 10:27

Ato ordinatório

•12/01/2023, 15:57