Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016127-95.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

OSNI RANCHEL DA SILVA

CPF

Autor

GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA

CPF

Autor

JABES TENORIO

CPF

Autor

WANDERLEY BITAR FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO DE MAGALHAES FILHO

CPF·Representa: Autor

JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO

OAB/BA 5765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Juntada de documentos diversos

23/02/2026, 16:44

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:54

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Juntada de documentos diversos

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

•28/01/2026, 09:54

23/02/2026, 16:44

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:54

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/01/2026, 14:49

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Juntada de manifestação

06/11/2025, 06:04

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:07

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:04

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/05/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 23:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:32

Juntada de manifestação

25/10/2023, 15:11

Juntada de manifestação

25/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 14:03

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 15:08

Juntada de manifestação

02/04/2023, 16:10

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:11

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:28

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:09

Juntada de manifestação

24/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:42

Juntada de Certidão

29/07/2021, 03:38

Decorrido prazo de WANDERLEY BITAR FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de OSNI RANCHEL DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de JABES TENORIO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-95.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSNI RANCHEL DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DE SOUSA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) OSNI RANCHEL DA SILVA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) JABES TENORIO JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) WANDERLEY BITAR FERREIRA JOSE WILLIAM VIEIRA DE CASTRO - (OAB: BA5765) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO - (OAB: BA3241) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 09:00

Juntada de volume

03/03/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/02/2020, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/11/2019, 16:19

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2019, 16:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CONFORME DESPACHO EXARADO EM 27/08/2019

06/11/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

07/06/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/03/2019, 19:16

REMETIDOS CONTADORIA

20/11/2018, 14:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/11/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/04/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

16/03/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/03/2018, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

17/11/2017, 20:37

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2017, 16:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/11/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

02/06/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2017, 20:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

26/05/2017, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 19:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

09/02/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

04/08/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2016, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

15/02/2016, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 02

12/02/2016, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 OLUMES

22/01/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:19

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2015, 16:36

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2015, 16:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 45/2009

27/08/2009, 09:35

REMESSA ORDENADA: TRF

26/08/2009, 16:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - OSNI RANCHEL

25/08/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2009, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1ª REGIÃO.

13/08/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

10/08/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1ª REGIÃO.

06/08/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2009, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2009, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

05/08/2009, 11:35

RECURSO RECEBIDO

05/08/2009, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 14:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/07/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2009, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 75/77 E ACOLHO O PEDIDO PARA DECLARAR A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, ACRESCIDO DO RESPECTIVO 1/3 (TERÇO) CONSTITUCIONAL E CONENAR A UNIÃO A RESTITUIR AOS AUTORES OSNI RANCHEL DA SILVA, JABES TENÓRIO, GOERGE ALBERTO TEIXEIRA SOUTO DA SILVA E WANDERLEY BITTAR FERREIRA, OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDAMENTE COBRADOS... (EM CASO DE APELAÇÃO: PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 69,00).

08/06/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2009, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 164/171 - LV. 255-A

08/06/2009, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

05/06/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/05/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

09/12/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO /DESPACHO DE FLS...

28/11/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

22/10/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2008, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 105, JUNTEM OS AUTORES AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ALI REFERIDOS.

10/06/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/04/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

17/03/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/03/2008, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2008, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2008, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS....

25/02/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2007, 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/10/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR DEBORA

05/09/2007, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2007, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2007, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2007, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À UNIÃO FEDERAL QUE SE ABSTENHA DE EXIGIR A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS AOS AUTORES....

29/08/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2007, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 76/78 - LV. 06-A

29/08/2007, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

28/08/2007, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/08/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2007, 18:38

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/08/2007, 18:37

INICIAL AUTUADA

22/08/2007, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2007, 17:10

Ato ordinatório

•28/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

•28/10/2025, 15:04

Despacho

•13/01/2025, 23:08

Ato ordinatório

•06/10/2023, 15:15

Ato ordinatório

•06/10/2023, 15:15

Ato ordinatório

•31/01/2023, 13:11

Ato ordinatório

•25/04/2022, 14:09

Ato ordinatório

•17/09/2021, 10:42