Execução Fiscal 0000848-37.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.765,71

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Terceiro

JOSE LOPES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LEONIO SEBASTIAO MACHADO

CPF·Representa: Réu

MAGALY APARECIDA MACIEL NOE PAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:10

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

24/03/2021, 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:55

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:10

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2021, 10:55

30/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

24/03/2021, 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:55

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:01

Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-37.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: JOSE LOPES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DA SILVA - ME JOSE LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-37.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: JOSE LOPES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DA SILVA - ME JOSE LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-37.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: JOSE LOPES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DA SILVA - ME JOSE LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-37.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: JOSE LOPES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOPES DA SILVA - ME JOSE LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-37.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: JOSE LOPES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-37.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: JOSE LOPES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:25

Desentranhado o documento

03/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:50

Juntada de volume

03/03/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/02/2021, 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2021, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2021, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Art. 40

03/05/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV - MG

05/04/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV - MG

07/03/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMV

09/11/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 08:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV/MG

20/04/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO

17/04/2018, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2018, 14:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/12/2017, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV/MG

17/11/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 08:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV/MG

28/07/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV/MG

28/07/2017, 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO JOSÉ LOPES DA SILVA - ME.

28/07/2017, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 19/06/2017.

19/06/2017, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2017, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2017, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2017, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2017, 07:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV/MG

07/03/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Medicina Veterinaria / MG

03/08/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 13:32