Apelação Cível 0030712-36.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:30

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2021, 16:25

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Perguntas Frequentes

GUILHERME THEODORO DOS REIS

CPF 495.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:24

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de GUILHERME THEODORO DOS REIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:04

Publicado Intimação em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME THEODORO DOS REIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030712-36.2012.4.01.9199. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0120254-12.2009.8.09.0082 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:GUILHERME THEODORO DOS REIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO - GO22369 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GUILHERME THEODORO DOS REIS - CPF: 495.268.126-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de março de 2021. (assinado digitalmente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:17

Recurso especial admitido

09/03/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:32

Documentos

DESPACHO

•21/03/2024, 15:42

DECISÃO

•27/09/2023, 21:07

DECISÃO

•09/03/2021, 14:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2020, 01:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2020, 01:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2020, 01:32

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