Execução Fiscal 0002332-62.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.982.424,50

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:13

Juntada de termo

13/07/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:06

Juntada de termo

17/11/2021, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 16:06

Juntada de diligência

07/10/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 23:34

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:08

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:13

Juntada de termo

13/07/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 22:28

Despacho

•24/09/2024, 12:33

05/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:06

Juntada de termo

17/11/2021, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 16:06

Juntada de diligência

07/10/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 23:34

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:08

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:58

Juntada de termo

09/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002332-62.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002332-62.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 19:36

Juntada de volume

13/01/2021, 19:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 19:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/06/2020, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 08:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/08/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

28/08/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/09/2016, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/09/2016, 11:04

INICIAL AUTUADA

07/09/2016, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 15:38

Despacho

•21/11/2023, 13:32

Decisão

•30/01/2023, 14:25

Despacho

•05/04/2022, 18:06