Embargos à Execução Fiscal 0015925-02.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:10

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 10/09/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

10/09/2021, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015925-02.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015925-02.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015925-02.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ANA PAULA DE MAGALHAES CARVALHO MANSUR DE CARVALHO - (OAB: BA17475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015925-02.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ANA PAULA DE MAGALHAES CARVALHO MANSUR DE CARVALHO - (OAB: BA17475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 09:46

Juntada de volume

03/03/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 28/10/2020 E CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO

28/10/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 27/09/2019

26/09/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 11:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/06/2019, 16:11

TRANSITO EM JULGADO EM

07/05/2019, 14:32

RECEBIDOS DO TRF

07/05/2019, 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/10/2007, 15:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/10/2007, 19:01

REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pz edital intimação

03/10/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2007, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

08/03/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/10/2006, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2006, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2006, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

20/02/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2005, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARTA INTIMAÇÃO PARA ASSINAR

10/11/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2005, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2005, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

12/07/2005, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

12/07/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2005, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DATA LANÇADA NOS AUTOS 05/04/2005

12/05/2005, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2005, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM REVOGAÇÃO

25/01/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/10/2004, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARQUE LUCAIA 78, RIO VERMELHO

22/10/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/10/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2004, 12:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 47-A

13/10/2004, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/08/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2004, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2004, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2004, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2004, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2004, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/05/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2004, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2004, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2004, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JACOBINA 78 PQ LUCAIA RIO VERMELHO

12/11/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/09/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2003, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2003, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2003, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2003, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2003, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/02/2003, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JACOBINA 78, RIO VERMELHO POR TATIANA ARRUTI

24/01/2003, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER 2002179937

15/01/2003, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2002, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2002, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2002, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO

14/08/2002, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER AUTOS 9961180

11/07/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2002, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2002, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2002, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2002, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2002, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA EM 08/03/2002 NA EXECUCAO

25/04/2002, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2002, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER AUTOS 91.7117-0

28/01/2002, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2002, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2002, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO

06/11/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2001, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2001, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2001, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2001, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2001, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

31/01/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2001, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2000, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2000, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2000, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2000, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2000, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

09/10/2000, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SENADOR TEOTONIO VILELA, 190, CIDADELA

05/10/2000, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2000, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2000, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2000, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇAO

09/08/2000, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2000, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2000, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2000, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2000, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS

12/05/2000, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/11/1999, 13:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/11/1999, 15:57

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00