0005572-80.2017.4.01.3813

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.258,74

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

LEAL & AMARAL LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-67

Reu

JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS

CPF 720.***.***-87

Reu

MICHELLE DE SOUZA AMARAL

CPF 863.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272•Representa: ATIVO

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776•Representa: ATIVO

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475•Representa: ATIVO

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:33

Baixa Definitiva

12/07/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2024, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2024, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2024, 17:38

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

10/04/2024, 16:51

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/05/2024, 12:08

OUTROS

•06/03/2024, 08:10

OUTROS

•30/10/2023, 18:52

OUTROS

•25/05/2022, 10:52

OUTROS

•27/09/2021, 16:29

OUTROS

•04/08/2020, 09:28