Execução Fiscal 0002509-65.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.846,91

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CLESIO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:54

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:30

Juntada de termo

06/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de CLESIO DE PAULA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:23

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:19

Juntada de manifestação

13/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2023, 17:55

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:54

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:30

Juntada de termo

06/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:35

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2023, 17:55

Despacho

•21/10/2021, 18:09

Decorrido prazo de CLESIO DE PAULA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:23

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:19

Juntada de manifestação

13/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:44

Cancelada a conclusão

10/02/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 11:03

Juntada de manifestação

16/09/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 17:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/09/2022, 17:04

Juntada de termo

25/07/2022, 16:27

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de CLESIO DE PAULA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002509-65.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLESIO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002509-65.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLESIO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLESIO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 09:54

Juntada de volume

03/03/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2020, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2020, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 383/2018/SECVA

10/10/2018, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/10/2018, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/10/2018, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/12/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2017, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 160/2016

30/10/2017, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 160/2016

30/10/2017, 18:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 123/2017/SECVA/SSJ/IUB

23/05/2017, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 034/2016 ARF/ITUMBIARA/GO

17/11/2016, 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº. 403/2016/SECVA

08/11/2016, 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº. 403/2016/SECVA

08/11/2016, 15:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 403/2016/SECVA

08/11/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PONTE ALTA/TO

21/10/2016, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº. 325.2016

11/10/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2016, 11:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 325.2016

21/09/2016, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 160.2016

16/09/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAR LEILÃO

31/08/2015, 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/07/2015, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - designar praca

12/03/2014, 20:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

12/03/2014, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/07/2013, 15:57

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/07/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2012, 13:05