Execução Fiscal 0003225-19.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.136,25

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

NILCE DA SILVA NICACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2023, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 15:27

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/03/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•29/03/2023, 16:11

OUTROS

•17/08/2022, 19:49

19/03/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2023, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de citação

21/09/2021, 09:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCE DA SILVA NICACIO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003225-19.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: NILCE DA SILVA NICACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCE DA SILVA NICACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003225-19.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: NILCE DA SILVA NICACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCE DA SILVA NICACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 08:33

Juntado(a) - Petição Inicial

02/03/2021, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2019, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2019, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2018, 13:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 13:22

OUTROS

•20/09/2021, 17:11