Execução Fiscal 0003482-31.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2009

Valor da Causa

R$ 2.005,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO

CPF

Reu

NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 20:43

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:34

Juntada de manifestação

19/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:55

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 20:43

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 20:43

Certidão

•19/01/2023, 13:07

06/12/2022, 13:34

Juntada de manifestação

19/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003482-31.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003482-31.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003482-31.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003482-31.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORFIBRAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME ARINALDO DE JESUS CARDOSO GODINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/01/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/04/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUCAO POR 120 DIAS. APOS VISTA AO IBAMA

14/08/2014, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

14/07/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. PELA PROC. FEDERAL

06/06/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P/O INCRA - REP. PELA PROC. FEDERAL

06/12/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2013, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2013, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 09:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2013, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA

08/10/2013, 15:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/08/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO IBAMA...

07/08/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

31/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 14:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

09/01/2013, 12:01

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2012, 12:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/04/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

26/08/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, ANO II, N. 81 DE 03/05/2011

14/06/2011, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2011, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2011, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2011, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2011, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2010, 11:14

INICIAL AUTUADA

08/11/2010, 11:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2010, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 11:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/10/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2010, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 12/2/10. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

07/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

07/07/2010, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 12/2/10

19/02/2010, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/02/2010, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2009, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 18:28

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2009, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

14/07/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2009, 14:21

INICIAL AUTUADA

27/05/2009, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2009, 11:16

Decisão (anexo)

•19/01/2023, 13:07

Despacho

•19/11/2021, 15:55