Execução Fiscal 0002496-21.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 16.314,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALMEIDA FONSECA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:49

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 20:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/10/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:29

Juntada de manifestação

15/09/2021, 13:59

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:49

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 12:44

Sentença Tipo C

•12/10/2021, 20:53

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 20:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/10/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:29

Juntada de manifestação

15/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ALMEIDA FONSECA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-21.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMEIDA FONSECA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA FONSECA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-21.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMEIDA FONSECA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA FONSECA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:16

Juntada de volume

03/03/2021, 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 22:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 22:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

12/03/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2020

23/01/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/12/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

21/11/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 10/11/2014

06/11/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2010, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2010, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2010

06/08/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2010, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2010, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

12/01/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

05/06/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

04/06/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

09/05/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardandp guia

13/12/2007, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2007, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 13/08/2007 RELAÇÃO 01

10/08/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJ

11/07/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2007, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 20:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 20:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 21/05/2007

18/05/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve oposição de embargos

30/03/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

15/12/2006, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

15/12/2006, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

06/09/2006, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO INICIAL POR MANDADO

18/07/2006, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2006, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

04/05/2006, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2006, 19:11

INICIAL AUTUADA - (2ª)

04/05/2006, 19:11

INICIAL AUTUADA - LOTE 04

03/04/2006, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2006, 13:26