Execução Fiscal 0029170-50.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 74.228,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA PENHA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:56

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:50

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 17:49

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Todas as movimentações(71)

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:56

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:01

Documentos

Decisão (anexo)

•06/08/2025, 13:28

Despacho

•28/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:50

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 17:49

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:43

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029170-50.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029170-50.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:18

Juntada de volume

03/03/2021, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 15:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

12/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2019

13/06/2019, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

12/06/2019, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/10/2018

25/10/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ PUBLICADO EM 31/07/2018

31/07/2018, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/05/2018

17/05/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2018, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/10/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2017, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/09/2017, 11:53

INICIAL AUTUADA

05/09/2017, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2017, 13:55

Decisão

•05/05/2022, 22:22

Decisão

•10/02/2022, 17:49