Procedimento Comum Cível 0012731-50.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 159.549,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO

OAB/MG 121140·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR ALVES ESTEVES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO

OAB/MG 121140·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR ALVES ESTEVES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 23:58

Todas as movimentações(131)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 19:09

OUTROS

•11/03/2022, 18:08

18/08/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 23:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 23:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:37

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSEMG em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012731-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012731-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012731-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSEMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012731-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSEMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 20:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2020, 17:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MG - 30 DIAS

21/02/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

18/12/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

16/12/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2019, 17:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/11/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MG E IPSEMG

09/08/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

12/07/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

21/05/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

15/05/2019, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/02/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2018, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

29/08/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

03/07/2018, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

28/06/2018, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2018, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2018, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 17:46

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/05/2018, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

26/02/2018, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

20/11/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2017, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO INSS E ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - XEROX

08/08/2017, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

03/07/2017, 10:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2017, 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2017, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2017, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

31/05/2017, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

05/12/2016, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

24/11/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2016, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições do autor

23/08/2016, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2016, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2016, 13:20

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CLASSE ALTERADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

16/05/2016, 13:13

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

16/05/2016, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 11:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 11:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/03/2016, 10:24