Apelação / Remessa Necessária 0003093-13.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MINEIRA DE TRABALHO MEDICO ESPECIALIDADES E ATIVIDADES CORRELATAS - FEMCOOP

Reu

BIOCOOP - COOPERATIVA MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA DE TRATAMENTO E DIAGNOSTICO LTDA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES CORRELATAS DE VENDA NOVA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE MAGELA SILVA GARCIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MINEIRA DE TRABALHO MEDICO ESPECIALIDADES E ATIVIDADES CORRELATAS - FEMCOOP

Reu

BIOCOOP - COOPERATIVA MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA DE TRATAMENTO E DIAGNOSTICO LTDA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES CORRELATAS DE VENDA NOVA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE MEDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS LTDA - GINECOOP

CNPJ

Reu

ONCOOP - COOPERATIVA DE ESPECIALIDADES ONCOLOGICAS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

13/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2025, 11:23

Juntada de Petição - Requer Habilitação

02/08/2024, 12:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2024, 14:36

Recebidos os autos

24/01/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:45

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MEDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS LTDA - GINECOOP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOCOOP - COOPERATIVA MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA DE TRATAMENTO E DIAGNOSTICO LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA DE TRABALHO MEDICO ESPECIALIDADES E ATIVIDADES CORRELATAS - FEMCOOP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

13/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2025, 11:23

Juntada de Petição - Requer Habilitação

Documentos

Nenhum documento disponível

02/08/2024, 12:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2024, 14:36

Recebidos os autos

24/01/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:45

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MEDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS LTDA - GINECOOP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOCOOP - COOPERATIVA MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA DE TRATAMENTO E DIAGNOSTICO LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA DE TRABALHO MEDICO ESPECIALIDADES E ATIVIDADES CORRELATAS - FEMCOOP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONCOOP - COOPERATIVA DE ESPECIALIDADES ONCOLOGICAS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES CORRELATAS DE VENDA NOVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOCOOP - COOPERATIVA MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA DE TRATAMENTO E DIAGNOSTICO LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES CORRELATAS DE VENDA NOVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONCOOP - COOPERATIVA DE ESPECIALIDADES ONCOLOGICAS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MEDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS LTDA - GINECOOP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA DE TRABALHO MEDICO ESPECIALIDADES E ATIVIDADES CORRELATAS - FEMCOOP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:27

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 01:02

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 01:02

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 01:01

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - 00030931320044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/11/2020, 22:40

Juntada de Petição - 00030931320044013800_V002_001

24/11/2020, 22:24

Juntada de Petição - 00030931320044013800_V001_001

24/11/2020, 22:24

Juntada de Petição - 00030931320044013800_V001_002

24/11/2020, 22:24

Juntada de Petição - Petição Inicial

24/11/2020, 22:07