Execução Fiscal 0032055-92.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:34

Juntada de manifestação

18/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:59

Todas as movimentações(116)

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 11:38

Sentença Tipo A

•19/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:34

Juntada de manifestação

18/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:24

Juntada de embargos de declaração

09/09/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032055-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032055-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032055-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032055-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2020, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 09/2007

11/04/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/01/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2003, 09:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/01/2003, 13:45

REMETIDOS CONTADORIA

07/01/2003, 09:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/12/2002, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 09:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2002, 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/2002, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

04/10/2001, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXQTE

27/10/2000, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2000, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2000, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2000, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2000, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2000, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2000, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 02

20/08/1999, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/1999, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/1999, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/1999, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 07:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

07/05/1999, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/1999, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

09/04/1999, 18:53

REMETIDOS CONTADORIA

05/03/1999, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/1999, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/1999, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/1999, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1998, 18:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/12/1998, 12:46

Ato ordinatório

•06/10/2021, 18:37

Sentença Tipo B

•03/09/2021, 17:45

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:52

Despacho

•15/09/2020, 16:34

Ato ordinatório

•24/03/2020, 13:13

Despacho

•20/08/2018, 14:25

Decisão

•14/09/2016, 15:51

Certidão

•28/05/2014, 18:08

Ato ordinatório

•18/12/2013, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2024, 11:38

Sentença Tipo A

•19/01/2022, 15:07

Ato ordinatório

•06/10/2021, 18:37

Sentença Tipo B

•03/09/2021, 17:45

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:52

Despacho

•15/09/2020, 16:34

Ato ordinatório

•24/03/2020, 13:13

Despacho

•20/08/2018, 14:25

Decisão

•14/09/2016, 15:51

Certidão

•28/05/2014, 18:08

Ato ordinatório

•18/12/2013, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Despacho

•01/12/2009, 17:40

Despacho

•01/12/2009, 17:40