Desapropriação 1006689-53.2020.4.01.3306 - TRF1

Desapropriação 1006689-53.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

14/06/2022, 13:59

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 11:42

Juntada de certidão

10/06/2021, 07:43

Expedição de Alvará.

21/05/2021, 06:55

Juntada de manifestação

02/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de JOSEFA MICHELINE DOS ANJOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Publicado Intimação em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSEFA MICHELINE DOS ANJOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006689-53.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSEFA MICHELINE DOS ANJOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente à requerida, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006689-53.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 10:35

Documentos

Decisão

•02/03/2021, 09:15

Questão de ordem

•17/02/2021, 05:19

—

Partes do Processo(11)

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de JOSEFA MICHELINE DOS ANJOS em 30/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 22/04/2021 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

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