Execução Fiscal 0017758-10.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 97.171,51

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CAMALTA CAMAROES TERRA ALTA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SALES LOBATO

OAB/PA 14095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2022, 13:02

Juntada de Certidão

01/09/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 22:36

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 09:10

Todas as movimentações(141)

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2022, 13:02

Juntada de Certidão

01/09/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 22:36

Despacho

•25/01/2022, 11:24

01/09/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 22:36

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 09:10

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:52

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de CAMALTA CAMAROES TERRA ALTA S A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:06

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017758-10.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAMALTA CAMAROES TERRA ALTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMALTA CAMAROES TERRA ALTA S A LUCIANA SALES LOBATO - (OAB: PA14095) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017758-10.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAMALTA CAMAROES TERRA ALTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMALTA CAMAROES TERRA ALTA S A LUCIANA SALES LOBATO - (OAB: PA14095) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:34

Juntada de volume

03/03/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

22/10/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - com validade de publicação em 16/09/2020

15/09/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2020, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - Averbada penhora nos autos do processo nº 2004.39.00.007137-1.

01/07/2020, 15:02

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

26/06/2020, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2020, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/09/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3811

20/08/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2018, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/08/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 690

14/02/2017, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 17:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

11/04/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/11/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 11:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/08/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2015, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2015, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e busca e apreensão

27/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/10/14

24/10/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2014, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/05/14

15/05/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2013, 18:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2013, 16:26

INICIAL AUTUADA

27/06/2013, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2013, 17:49