Procedimento Comum Cível 0028117-73.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2022, 08:45

Juntada de Informação

05/04/2022, 20:41

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 08:40

Juntada de termo

17/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:15

Juntada de apelação

26/11/2021, 22:06

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:10

Juntada de contrarrazões

18/10/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2022, 08:45

Juntada de Informação

05/04/2022, 20:41

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 08:40

Juntada de termo

17/03/2022, 10:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:15

Juntada de apelação

26/11/2021, 22:06

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:10

Juntada de contrarrazões

18/10/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028117-73.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TERESINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028117-73.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028117-73.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TERESINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028117-73.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:57

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE

28/02/2020, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 07:36

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2019, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/10/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/03/2019, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2019, 08:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/12/2018, 07:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 07:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/02/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2017, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 ANO VIII N.186, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

05/10/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/01/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 15:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/12/2015, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2015, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2015, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2285

10/06/2015, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2015, 10:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/02/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2014, 17:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

28/11/2014, 13:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/10/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2014, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2014, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2014, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

03/10/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 17:46

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00