Execução Fiscal 0000173-48.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMOBILIARIA F. NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 20:27

Conclusos para decisão

12/07/2021, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de IMOBILIARIA F. NUNES LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:07

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:10

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 14:15

Decisão

•13/07/2021, 20:27

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 20:27

Conclusos para decisão

12/07/2021, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de IMOBILIARIA F. NUNES LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:07

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-48.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMOBILIARIA F. NUNES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARIA F. NUNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-48.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMOBILIARIA F. NUNES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARIA F. NUNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1999.160-6/1999.334-3/1999.421-4/1999.447-4

14/06/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2004, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADOS A FN

31/05/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

04/09/2003, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2003, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAO

20/03/2003, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO.

20/03/2003, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS REGULAR LOCALIZACAO FISICA. AG. EXP EDITAL.PROVISORIAMENTE EM OUTRA ESTANTE, DEVIDO ACUMULO

13/12/2002, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE, CIENCIA DESPACHO DE CITACAO VIA EDITAL

11/12/2002, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS

29/10/2002, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.VISTA

05/09/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

31/07/2002, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

22/11/2000, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2000, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/1999, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/1999, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/1999, 12:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/04/1999, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/1999, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/03/1999, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1999, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/1999, 08:37