Execução Fiscal 0004034-68.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.719,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CARLOS ROBERTO EULALIO

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:47

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

15/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/06/2024, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EULALIO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

12/05/2024, 06:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 07:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 05:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 11:53

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:47

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

15/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/06/2024, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EULALIO em 07/06/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/04/2024, 16:08

OUTROS

•27/02/2024, 15:58

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08/06/2024, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

12/05/2024, 06:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 07:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 05:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EULALIO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2023, 22:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2023, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/10/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2023, 23:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

10/01/2023, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:17

Juntado(a) - Intimação polo ativo

09/05/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EULALIO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004034-68.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO EULALIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO EULALIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004034-68.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO EULALIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO EULALIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - conselho Regional de Contabilidade - CRC/MG

24/04/2017, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2017, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2017, 09:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2017, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 09:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2016, 15:06

OUTROS

•27/11/2023, 16:45

OUTROS

•18/09/2023, 13:21

OUTROS

•09/05/2023, 16:32

OUTROS

•06/10/2022, 16:37

OUTROS

•24/06/2021, 18:06