Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009468-10.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUIZ ARMANDO LEAL MENDES

CPF

Reu

JAIRO JUNIO DA COSTA LEAL

CPF

Reu

MAUSEJANE LEAL MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON RODRIGUES BERNARDINO

Representa: Réu

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/MG 94126·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NACIF TEIXEIRA

Representa: Réu

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUIZ ARMANDO LEAL MENDES

CPF

Reu

JAIRO JUNIO DA COSTA LEAL

CPF

Reu

MAUSEJANE LEAL MENDES

CPF

Reu

WALTER DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EVERTON RODRIGUES BERNARDINO

Representa: Réu

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/MG 94126·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NACIF TEIXEIRA

Representa: Réu

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Representa: Réu

LAURO DE TASSIS CABRAL

OAB/MG 66350·Representa: Réu

MARLON OLIVEIRO ARAUJO CUNHA

Representa: Réu

ENIO MORAIS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/12/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.

04/09/2019, 09:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/09/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF

22/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2019, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CRIAÇÃO DE NOVOS AUTOS (16700 - EXECUÇÃO DA PENA Nº 972-45.2019.4.01.3813) EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO LUIZ ARMANDO LEAL MENDES, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 918.

20/08/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2019, 15:06

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/12/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.

04/09/2019, 09:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

03/09/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF

22/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2019, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CRIAÇÃO DE NOVOS AUTOS (16700 - EXECUÇÃO DA PENA Nº 972-45.2019.4.01.3813) EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO LUIZ ARMANDO LEAL MENDES, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 918.

20/08/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2019, 06:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2019, 08:36

TRANSITO EM JULGADO EM

20/03/2019, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 07:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

13/03/2019, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/02/2019, 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/02/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

06/02/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

06/02/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2019, 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

22/01/2019, 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/01/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/01/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE: MAUSEJANE LEAL MENDES

09/01/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE: LUIZ ARMANDO LEAL MENDES

09/01/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO

09/01/2019, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE: JAIRO JUNIO DA COSTA LEAL

09/01/2019, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE: WALTER DE ALMEIDA

09/01/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/01/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

14/11/2018, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2018, 09:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) ALEGAÇÕES DO RÉU MAUSEJANE

20/09/2018, 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)

20/09/2018, 14:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RÉU WALTER DE ALMEIDA

17/09/2018, 13:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO

17/09/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/09/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 18:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

16/08/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2018, 12:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇOES FINAIS DO MPF

14/06/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 01/06/2018

30/05/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 09:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2018, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2018, 13:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2018, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA NO E-CVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 09.05.2018

10/05/2018, 10:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 05 INTERROGATÓRIOS.

09/05/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 171/2018.

08/05/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 171/2018 - WALTER - NOVO ENDEREÇO

07/05/2018, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - fls. 774/777

07/05/2018, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 091-2018

07/05/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADOS NS. 141/2018 E 147/2018

04/05/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

03/05/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 141; 142; 145; 146; 147/2018

20/04/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2018, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 091/2018

18/04/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2018, 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/03/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF

11/01/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/01/2018, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO DE FLS. 751/752.

18/09/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2017, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 20:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/03/2017, 17:40

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMESSA AO TRF1 POR INCOMPETÊNCIA.

03/11/2016, 18:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória nº 120/2015. obs: a referida carta não foi devolvida. Fiz tentativas perante a Comarca de Açucena/MG, para devolução da referida carta, mas não obtive êxito. Oficiei à Justiça Federal de Ipatinga e Juustiça Estadual de Ipatinga, que também não me deram resposta

03/11/2016, 18:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória nº 120/2015. obs: a referida carta não foi devolvida. Fiz tentativas perante a Comarca de Açucena/MG, para devolução da referida carta, mas não obtive êxito. Oficiei à Justiça Federal de Ipatinga e Juustiça Estadual de Ipatinga, que também não me deram resposta.

03/11/2016, 18:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 122/2015, PEÇANHA/MG

18/10/2016, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 122/2015, PEÇANHA/MG.

18/10/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE AÇUCENA/MG.

29/09/2016, 09:49

OFICIO EXPEDIDO - 03 OFICIOS EXPEDIDOS VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

14/09/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/062016

01/07/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. N. 20160019944

28/06/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 27/05/2016

24/05/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 419/2015, FLS. 697/711.

12/01/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 118/2015

10/12/2015, 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

09/12/2015, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 121/2015

09/12/2015, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. COMARCA AÇUCENA

19/10/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA DE AÇUCENA

13/10/2015, 09:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 119/2015

06/10/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA INHAPIM

06/10/2015, 11:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP. 118, 120,121 E 122/2015

06/10/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA CONS. PENA E PET. PROTOCOLO 20585

01/10/2015, 11:48

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

16/09/2015, 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 122/2015 - CAMARCA DE PEÇANHA/MG

01/09/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 272/2015 E 273/2015.

01/09/2015, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 168/2015.

01/09/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - A DECISÃO DE FLS. 580/584

31/08/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 270/2015

31/08/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 269/205, 271/2015, 274/2015, 275/2015, 276/2015, 277/2015 E 278/2015.

31/08/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/08/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2015, 16:22

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - CARTA PRECATORIA Nº 119/2015 - ENVIADA POR MALOTE DIGITAL, CODIGO DE RASTREABILIDADE 40120151321119.

27/08/2015, 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATORIA PENAL Nº 120/2015 - COMARCA DE AÇUCENA/MG

25/08/2015, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA PENAL Nº 121/2015 - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG

25/08/2015, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA PENAL Nº 118/2015 - COMARCA DE INHAPIM/MG.

25/08/2015, 13:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 168/2015

21/08/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 269/2015, 270/2015, 271/2015, 272/2015, 273/2015, 274/2015, 275/2015, 276/2015 E 278/2015.

19/08/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DAS RESPOSTAS ESCRITAS

11/05/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 19/09/2014

18/09/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 13:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DE SENTENÇA DOS AUTOS Nº 3634-89.2013.4.01.3813.

17/02/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 07:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/12/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2013, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À DENÚNCIA.

11/09/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/09/2013, 12:22

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - HERIALDO COUZZI LYRA OAB/MG 66351

03/09/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/08/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 19:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 096/2013.

02/07/2013, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 096/2013.

02/07/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA DE JAIRO JUNIO DA COSTA LEAL.

07/06/2013, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR DE ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO.

04/06/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

31/05/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

31/05/2013, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO Nº 237/2013.

29/05/2013, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 236/2013.

29/05/2013, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 240/2013.

23/05/2013, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 239/2013.

23/05/2013, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2013, 16:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/05/2013, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 96/2013 - VIA CORREIOS - JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PEÇANHA/MG.

09/05/2013, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 223/2013 - DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL/GV-MG - (VIA CORREIOS).

08/05/2013, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N° 236/2013, 237/2013, 239/2013, 240/2013 - VIA CEMAN.

08/05/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 18:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 390.

06/05/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 13:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/12/2012, 14:49