Execução Fiscal 0008573-26.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.111,08

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO RITTER DOS SANTOS

CPF

Reu

MONICA SOARES LESSA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMON PEDREIRA FELIX

OAB/BA 41963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:56

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:56

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 13:38

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 14:49

Desentranhado o documento

24/05/2024, 10:33

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•04/12/2024, 14:01

Ato ordinatório

•21/11/2024, 14:49

30/01/2025, 00:56

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:56

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 13:38

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 14:49

Desentranhado o documento

24/05/2024, 10:33

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:57

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:57

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:32

Outras Decisões

05/05/2022, 19:32

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 03:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de MONICA SOARES LESSA SANTANA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARCELO RITTER DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO RITTER DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO RITTER DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO RITTER DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARCELO RITTER DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-26.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA SOARES LESSA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-26.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA SOARES LESSA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-26.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RITTER DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-26.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SANTANA & RITTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RITTER DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:07

Juntada de volume

03/03/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 18/11/2020

17/11/2020, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2020, 21:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/06/2020, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 20/09/2019

19/09/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2019, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2019, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 26/10/2018

25/10/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 08:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/04/2018, 14:29

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

•21/11/2024, 14:49

Decisão

•05/05/2022, 19:32